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Comissão do Senado aprova isenção de IR para aposentados

Comissão do Senado aprova isenção de IR para aposentados

Atualizado: Quarta-feira, 17 Agosto de 2011 as 3:34

O projeto que isenta do imposto de renda os rendimentos de aposentadoria pagos pelo regime geral da Previdência foi aprovado nesta quarta-feira (17) por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Para começar a valer, o projeto agora depende da análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a decisão será votada em decisão terminativa, ou seja, não dependerá de aprovação no plenário do Senado. Depois, ainda precisa ir à Câmara.     De acordo com o projeto, a isenção será válida a partir do mês em que a pessoa completa 60 anos.

”Como o reajuste anual do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos beneficiários da Previdência Social, o valor das aposentadorias e pensões vem sendo achatado ano a ano”, justifica a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto. De acordo com ela, hoje 69% dos benefícios estão nivelados pelo piso.

O texto do projeto de lei cita o objetivo de contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Isso será feito “oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, afirma o projeto.

De acordo com o regimento do Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos tem dois dias, após recebimento do projeto, para designar relator para a matéria.          

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