Comissão do Senado aprova salários em entidades sem fins lucrativos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que permite que entidades sem fins lucrativos paguem salários a seus dirigentes. O projeto também amplia a área de atuação das entidades, para áreas como segurança alimentar, desenvolvimento sustentável e habitação. A proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, poderão receber salários os dirigentes que atuarem na área de gestão. Segundo o relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a partir dessa mudança, fundações e entidades com registro no Ministério da Justiça poderão melhorar sua gestão e atrair dirigentes mais qualificados.

“Estamos aperfeiçoando aqui, sobretudo, a administração das fundações, que poderão ser profissionalizadas e dar a elas um caráter mais de acordo com o momento de gestão em que vive o Brasil e o mundo, disse Crivella.

O projeto foi criticado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Vamos deixar à iniciativa privada o que, no meu entender, é claramente uma tarefa do Estado brasileiro.”