Conselho discute mudanças nas regras do indulto natalino
Conselho discute mudanças nas regras do indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realiza hoje (30) audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. Será às 14h no Ministério da Justiça. Participam do encontro, aberto ao público, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária, entre outros.
O conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para a concessão do indulto. O objetivo da audiência é discutir essas propostas com agentes de execução penal.
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