Conselho julga hoje pedido de visto de Battisti

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério do Trabalho, vai julgar, a partir das 9h desta quarta-feira (22), o pedido de visto do ex-militante italiano Cesare Battisti para morar no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho, por se tratar de um caso especial, o pedido de Battisti deve ser julgado com rapidez.

Caso o visto seja concedido, Battisti terá todos os direitos de um cidadão brasileiro. Entretanto, se for negado, o próprio CNIg é que vai definir as condições de permanência de Battisti no país, segundo o Ministério da Justiça.

O Conselho Nacional de Imigração é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho estão a formulação de políticas de imigração e resolução dos casos omissos relacionados a imigrantes.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega participação nos crimes.

Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso em 2007. Ele estava desde então na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão de Lula e determinou a sua libertação imediata do italiano.