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CPI da Pedofilia: Saiba o que é e como funciona

CPI da Pedofilia: Saiba o que é e como funciona

Atualizado: Quinta-feira, 19 Março de 2009 as 12

Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada CPI, tem caráter investigativo e é um órgão do Parlamento, porém não responde a ele. É totalmente independente, por isso tem um presidente à frente.

As reuniões são conduzidas pela autoridade máxima da comissão, representada na figura do presidente, e possui em sua composição sete membros, que são vereadores indicados por seus respectivos partidos.

Dependendo do teor tratado nas reuniões, ela pode ser aberta ou fechada, neste última condição em sigilo absoluto realizada de "portas fechadas".

A CPI da Pedofilia traça uma linha educativa, com o objetivo de conscientizar famílias; identificar redes pedófilas; promover audiências públicas, para que, com a participação da população, soluções sejam propostas.

A CPI possui poder convocativo, diferentemente da Comissão de Estudos que pode apenas convidar pessoas para as reuniões, além de ter voz de prisão, caso necessário.

A periodicidade de reuniões é determinada pelo presidente da CPI, que pode ser semanal, quinzenal ou mensal.

Geralmente, acontecem no máximo duas CPIs simultaneamente na Casa.

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