Críticas a Lula marcam Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi palco hoje de duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por organizações civis de ter cedido "à chantagem" da Igreja Católica e das Forças Armadas para voltar atrás no decreto que instituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

Sob pressão do plenário, tomado por ativistas e organizações sociais, a comissão aprovou moção propondo ao Congresso a criação de uma comissão geral para resgatar o texto original do Programa, do qual Lula retirou temas polêmicos, como a legalização do aborto e abrandou o capítulo que trata da punição a torturadores do regime militar. Em minoria, as entidades que contestam pontos do plano foram "atropeladas" na audiência pública realizada na comissão.

Das 15 entidades convidadas, 12 eram radicalmente favoráveis ao decreto na forma original e apenas três eram parcialmente contra. Mandaram representantes a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária à legalização do aborto e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que contesta artigos prevendo o controle de conteúdo editorial.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), crítica de artigos que impõem restrições à reintegração de posse de áreas invadidas, rejeitou o convite por considerar a audiência um ardil para legitimar o documento.