Decreto cria Conaero e 'autoridades aeroportuárias' em seis aeroportos

Decreto cria Conaero e 'autoridades aeroportuárias' em seis aeroportos

Atualizado: Terça-feira, 16 Agosto de 2011 as 10:22

Foi publicado nesta terça-feira (16) o decreto que cria a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) e instala as chamadas "Autoridades Aeroportuárias" em seis aeroportos.

De acordo com o texto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Conaero deve ser responsável pela organização e coordenação das atividades públicas nos aeroportos. Já as autoridades aeroportuárias serão as gestoras de, inicialmente, seis aeroportos brasileiros.

O decreto número 7.554 especifica que a Conaero será coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Ela será  integrada por representantes da Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde; e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A comissão terá como desafio coordenar a atividade desses diferentes órgãos e entidades nos aeroportos, além de estabelecer parâmetros de desempenho para os envolvidos nas atividades.

O texto também determina a criação das autoridades aeroportuárias nos seguintes aeroportos: Juscelino Kubitschek (Brasília), Tancredo Neves (Confins), Cumbica (Guarulhos), Congonhas (São Paulo),  Galeão - Antonio Carlos Jobim (Rio de Janeiro) e Santos-Dumont (Rio de Janeiro). Caberá, segundo a determinação do governo federal, à Conaero realizar a criação de autoridades aeroportuárias em outros aeroportos.

Coordenadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), as autoridades aeroportuárias serão formadas por integrantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anac) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).          

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