Decreto regulamenta o Programa Um Computador por Aluno

Decreto regulamenta o Programa Um Computador por Aluno

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 10:18

O governo publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos, com o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe). O programa já funciona de forma experimental desde 2008.

A compra será feita por licitação. O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores. Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550. De acordo com o MEC, o edital deve ser lançado em até três semanas.

Terão prioridade equipamentos que utilizem software livre e de código aberto, sem custos de licenças. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer uma linha de crédito de R$ 660 milhões para que estados e municípios comprem os laptops .

O Recompe prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o vencedor da licitação.

Até agora, o governo comprou 150 mil computadores, que devem ser distribuídos a 300 escolas da rede pública até o fim de 2010. Os atuais computadores têm 512 megabytes de memória, tela de cristal líquido de sete polegadas, bateria com autonomia mínima de três horas e peso de 1,5 quilo.

Este conteúdo foi útil para você?

Sua avaliação é importante para entregarmos a melhor notícia

Siga-nos

Mais do Guiame

O Guiame utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência acordo com a nossa Politica de privacidade e, ao continuar navegando você concorda com essas condições