Defesa de réus do caso dos 'dólares na cueca' dispensa testemunhas

Daniel Aderaldo, iG Ceará

O iG teve acesso a petição inicial formulada pelos procuradores que indica não haver provas "diretas" contra o deputado José Guimarães (PT-CE)

 

 

José Adalberto Vieira da Silva, preso em 2005 com US$ 100 mil na cueca

Foto: AE

Quatro testemunhas que seriam ouvidas nesta quarta-feira (7) no julgamento do crime de improbidade administrativa conhecido como escândalo dos “dólares na cueca” foram dispensadas pela defesa dos réus. A Justiça Federal começou a ouvir os envolvidos no início desta semana. O processo corre em segredo de justiça e está na fase de instrução – quando são reunidas evidências e informações.

 

Os advogados do deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE) e do ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, desistiram dos depoimentos do ex-deputado estadual pelo PT, Eudoro Santana, dos funcionários do BNB José Valter Bento de Freitas e Haroldo Cesar Frota Bezerra, e de Andrea Lucetti, ex-funcionária da Assembleia Legislativa do Ceará.

De acordo com o advogado Hélio Leitão, que atua na defesa de Guimarães, essa dispensa é “normal”. “No curso do processo, a partir do que pude conversar com essas testemunhas, entendemos que elas não iriam influir no julgamento”, afirmou à reportagem do iG.

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Apenas Henrique Jorge Tinoco de Aguiar, Francisco de Assis Diniz e o ex-presidente do PT de Fortaleza, Joaquim Cartaxo Filho, foram ouvidos pela juíza federal Débora Aguiar e pelo procurador da República Marcelo Mesquita Monte.

Dólares na cueca

Smith e Guimarães são réus no mesmo processo que tem como principal implicado José Adalberto Pereira da Silva, ex-assessor parlamentar preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no ano de 2005, quando tentava embarcar para Fortaleza com U$ 100 mil na cueca e R$ 209 mil em uma maleta.

Ele ainda será interrogado por meio de carta precatória – quando outro juiz colhe o depoimento orientado por carta pelo magistrado responsável – no município de Aracati, no Ceará, onde reside.

Para o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro transportado por Adalberto serviria de propina que pagaria Guimarães por ter supostamente intermediado um financiamento entre um consórcio de energia e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de R$ 300 milhões. O parlamentar, contudo, foi considerado inocente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia do Ceará para apurar o caso.

Os procuradores que atuaram no caso identificaram ligações entre Guimarães, os envolvidos no transporte do dinheiro e na negociação do financiamento com o banco público. Um exemplo dessas relações é a influência que o petista teve na indicação de Roberto Smith para a presidência do BNB, onde ainda permaneceu até 2011. O parlamentar também mantinha contato com o chefe de gabinete do ex-presidente do BNB, Kennedy Moura, enquanto seu assessor estava em São Paulo.

Sem provas diretas

O iG teve acesso a petição inicial - que instaura o processo – formulada pelos procuradores da República Márcio Andrade Torres e Alexandre Meireles Marques. Embora Guimarães seja réu no caso, na petição, a acusação reconhece não possuir provas “diretas” e “cabais” que incriminem o parlamentar.

“Achamos, desde o principio, que essa ação em relação ao deputado não se sustenta. Tanto assim, que o próprio Ministério Público já, de saída, reconhece essa fragilidade”, alegou o advogado Hélio Leitão.

Guimarães ainda não foi ouvido pela Justiça. Por ser parlamentar, ele goza de foro privilegiado, e poderá escolher data e horário para ser ouvido. Além disso, por ser deputado federal e viver em Brasília, o petista vai depor por meio de carta precatória.

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