MENU

Deputado federal pede ao STF para barrar CPI contra ele em Marília

Deputado federal pede ao STF para barrar CPI contra ele em Marília

Atualizado: Quarta-feira, 27 Abril de 2011 as 9:13

O deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) ajuizou uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra ato da Câmara Municipal de Marília (Interior de São Paulo) e de seu presidente, que instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) municipal para apurar um suposto envolvimento do parlamentar em desvio de verbas públicas.

A comissão vai investigar um suposto recolhimento de R$ 1 milhão que uma empresa do ramo de alimentação devia aos cofres públicos.

Na ação, o deputado diz que, além de ser um ato ilegal, a criação da CPI para investigá-lo é "revanche política", já que ele foi prefeito de Marília por três vezes. Segundo ele, por ser deputado federal, tem foro especial e só poderia ser investigado pelo Supremo.

Por isso tudo, ele entrou com uma liminar para que sejam suspensos de imediato os atos da CPI, para preservar a competência do STF. O relator da ação (que analisa o pedido e dá sua opinião aos outros juízes) é o ministro Celso de Mello.

veja também