Deputados aprovam pagamento de IPVA conforme a placa do veículo

Em 2012, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) será pago no Paraná em datas estipuladas conforme a placa dos veículos. A medida foi apresentada como uma emenda ao projeto de lei aprovado, nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa (Alep), que regulamentou a cobrança do IPVA para o próximo ano. O texto ainda deve ser sancionado pelo governador Beto Richa.

final da

placa mês 1 e 2 Fevereiro 3 e 4 Março 5 e 6 Abril 7 e 8 Maio 9 e 0 Junho A emenda foi redigida por sete deputados, entre ele, Nelson Luersen (PDT). “É uma maneira de beneficiar o bom contribuinte”, afirmou o parlamentar. Segundo Luersen, a medida dá um fôlego para a população que possui muitos débitos no início do ano como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a matricula escolar. A emenda foi aprovada em segunda discussão com 23 votos favoráveis e 22 contrários.

As alíquotas serão as mesmas cobradas em 2011: 1% do valor de marcado para ônibus, caminhões e demais veículos de carga; 2,5% para automóveis considerados de passeio e motocicletas.

O contribuinte pode parcelar em cinco parcelas iguais ou pagar em cota única, com 5% de desconto. Caso a emenda seja aprovada pelo executivo, o contribuinte terá o desconto no mês de vencimento estipulado conforme o final da placa.

O restante do projete foi aprovado sem alterações. Entre as mudanças está a redução de 10 para cinco as parcelas para o parcelamento de dívidas com o IPVA. O texto do projeto de lei diz que o prazo vigente estimula a inadimplência e a postergação do pagamento.

Ainda com relação a débitos, o projeto prevê o perdão das dívidas existentes até 31 de dezembro de 2006. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a inadimplência corresponde a 1,09% da arrecadação. São 26.430 veículos nesta condição. A anistia representa R$ 14.328.468,03.