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Deputados estaduais aprovam em 1º turno a 'PEC da ficha limpa' em Minas

Deputados estaduais aprovam em 1º turno a 'PEC da ficha limpa' em Minas

Atualizado: Terça-feira, 14 Dezembro de 2010 as 10:16

Deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em primeiro turno, nesta segunda-feira (13), a chamada "PEC da ficha limpa". De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), 51 parlamentares votaram a favor do projeto.

A Proposta de Emenda Constitucional impede a nomeação de secretários de estado, diretores de autarquias, fundações estaduais e empresas estatais caso a pessoa não atenda aos requisitos da Lei da Ficha Limpa federal.Segundo a ALMG, caso a PEC seja aprovada, pessoas condenadas pela justiça não vão poder ocupar cargos de primeiro escalão do governo de Minas.

Entre os crimes que podem impedir a nomeação, estão homicídio, estupro, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade, tráfico de drogas, racismo, terrorismo e tortura. Também estão nesta lista os crimes eleitorais e ambientais e também aqueles praticados contra a economia popular, o patrimônio público e o sistema financeiro.

A proposta agora vai retornar a comissão especial para receber parecer de 2º turno. A assessoria da Assembleia informou que não há uma data definida para a votação da PEC em 2º turno.

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