Derrubar lei desmoraliza Justiça Eleitoral, diz entidade

Opinião é do juiz Marlon Reis, diretor do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral que idealizou a campanha pela Ficha Limpa O juiz Marlon Reis, um dos diretores do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade responsável pela campanha que colheu as assinaturas para a Ficha Limpa, disse ao iG que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode desmoralizar a Justiça Eleitoral caso considere inconstitucional a nova lei da inelegibilidades.

“Haveria um grande desgaste para o judiciário e a Justiça Eleitoral ficaria desmoralizada. Daria a impressão que o Superior Tribunal Eleitoral, que por ampla maioria entendeu que a lei é constitucional não está preparado e seria incapaz de analisar isso (a constitucionalidade)”, disse.

Marlon alegou que ao ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a constitucionalidade da lei foi posta a prova e passou. “É uma lei feita pelo povo, pelo próprio soberano. A Constituição existe por causa do povo, do soberano. Não é possível que o STF entenda que há elementos inconstitucionais na lei”, ponderou.

Clima

Marlon disse estar ansioso para o julgamento do primeiro caso de Ficha Limpa pelo Supremo. Segundo ele, é “como uma final de Copa do Mundo”. Apesar da tensão, se disse otimista e alegou que o tempo que a lei ficou em debate nas instâncias regionais e superiores da Justiça auxiliou na compreensão da matéria pela comunidade jurídica.

“O tempo de debate nos auxiliou. Isso vai ter reflexo no STF”, pontuou.