Em 8 meses, mais de 900 carteiras de habilitação foram apreendidas no RJ

O Departamento de Trânsito do estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) apreendeu, entre o dia 20 de abril de 2010 e esta terça-feira (4), 910 carteiras nacionais de habilitação (CNHs), sendo 829 vencidas, 78 suspensas e três cassadas.

Os documentos foram apreendidos em operações de fiscalização que só param veículos que o sistema aponta como irregulares ou cujos motoristas estejam com as carteiras também em situação irregular. Até 19 de abril, as operações só detectavam a situação dos carros e não a condição da carteira do motorista.

No caso de a carteira do proprietário do veículo estar vencida, suspensa ou cassada, o carro é parado pelos agentes para que o documento seja apreendido. O veículo só poderá seguir se for dirigido por outra pessoa.

Segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir é infração gravíssima, com multa de R$ 957,70 e apreensão do veículo e do documento de habilitação.

Já para os que forem flagrados dirigindo com a CNH vencida, a multa é R$ 191,54, além de sete pontos na carteira correspondentes à infração gravíssima. No caso, o veículo é retido até que o motorista esteja habilitado.