Em SP, 350 tipos de multa poderão render protesto em cartório

Devedores das chamadas "multas de postura" para a Prefeitura de São Paulo poderão ficar com o nome sujo a partir de maio. Além de ameaçar inscrever no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) os 690 mil motoristas que não quitaram infrações de trânsito, a administração municipal começou a identificar outros 100 mil devedores que serão protestados em cartório.

Multas aplicadas entre 2006 e 2010, relativas à lei do silêncio, à conservação de calçadas e a obras irregulares serão cobradas judicialmente. O mesmo vai ocorrer com os devedores do comércio penalizados por falta de alvará de funcionamento - a capital paulista tem 987 mil comerciantes sem licença. São mais de 350 tipos de multas cujos devedores serão cobrados judicialmente. O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou que a administração tem a receber R$ 1,8 bilhão referente a essas penalidades.

Só serão inscritos no Cadin os devedores que não recorreram na Justiça ou que tiveram ação contra o pagamento indeferida. "A multa de postura é sempre aplicada sobre o imóvel. O responsável pelo empreendimento não sofria qualquer tipo de restrição. Nós nem sabíamos quem era essa pessoa. Desde o início do ano, já levantamos pessoas jurídicas que nos devem R$ 300 milhões e que serão colocadas no Cadin", afirmou o secretário.

Segundo Costa, a inadimplência das multas de postura chega a 98%. "Isso porque a pessoa jurídica ou física nunca foi multada. Estamos descobrindo só agora quem são esses devedores por meio do CNPJ, no caso das empresas, e pelo CPF, no caso dos cidadãos comuns", disse.