Entenda o que é seguro DPVAT e quem tem direito

Todos os anos os donos de veículos são obrigados a pagar junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o chamado DPVAT. Mas a maioria dos motoristas desconhece a finalidade da taxa e os direitos sobre o valor pago.

O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.

Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada - independentemente de quem seja a culpa - por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

''O DPVAT é um seguro pago somente pelos proprietários de veículos, mas que toda população nacional tem direito, pois qualquer pessoa que vier a ser vítima de um acidente de trânsito será indenizada'', afirma Ricardo Xavier, diretor-presidente Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.

''Em caso de invalidez, a indenização é de acordo com o dano e os valores são determinados por lei?, diz o presidente da Seguradora Líder. Segundo a tabela de indenização, quem perde os movimentos do braço, por exemplo, tem direito de receber R$ 9 mil ou se o acidentado ficar cego de um olho, é indenizado em R$ 6.750.

A própria vítima que dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes que devem fazer o pedido.

''A população precisa ficar atenta pois existe uma rede de pessoas atuantes nas portas dos hospitais e nas funerárias, por exemplo, que em caso de acidentes de trânsito se oferecem à própria vítima ou aos parentes para dar entrada na documentação e retirar o dinheiro que elas têm direito e, em troca, exige uma porcentagem da indenização'', afirma Xavier. ''Para evitar essas fraudes, hoje o valor da indenização é creditado na conta do beneficiário''.

As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito à cobertura, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.

Taxa X Acidentes

A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e o índice de acidentes de cada categoria. Para os carros, o valor pago anualmente é de R$ 93,84, enquanto as motos pagam por ano R$ 259,04. Segundo a Seguradora Líder DPVAT, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por 56% do número total de vítimas e por 47% do valor total das indenizações pagas.

De acordo com o último balanço feito pela seguradora, referente ao primeiro semestre de 2009, o número de indenizações pagas aumentou 4,43% em comparação com o mesmo período de 2008, passando de 134 mil para 140 mil vítimas de acidentes de trânsito, um gasto total de R$ 977,5 milhões, dos R$ 3,02 bilhões arrecadados.

Segundo a Líder DPVAT, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.

Por Milene Rios