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Entidade gay buscará apoio de candidatos à união civil

Entidade gay buscará apoio de candidatos à união civil

Atualizado: Segunda-feira, 23 Agosto de 2010 as 10:41

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou na última semana um campanha civil para buscar apoio dos candidatos às causas homossexuais no País. Com o nome “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania”, a campanha pretende obter o apoio do sociedade uma lista de candidatos comprometidos com o movimento.

Através da assinatura de um documento de dez tópicos, a ABGLT busca apoio de candidatos a deputados, senadores, governadores e presidentes para a causa. O principal objetivo do movimento é formar uma bancada que possa aprovar projetos contra a discriminação e em favor do casamento gay no Congresso. Para que isso aconteça, a ABGLT precisa eleger ao menos 269 deputados e 41 senadores comprometidos com a causa, quantidade mínima necessária para aprovar um projeto de lei que garanta a união civil de pessoas do mesmo sexo e direitos aos casais homoafetivos.

“Há um entendimento entre as entidades da causa gay que é preciso combater o conservadorismo do Congresso já nas eleições”, diz Toni Reis, presidente da ABGLT. “Nossa intenção é oferecer opções de voto aos eleitores simpatizantes da nossa causa e despertar o interesse pela discussão antes mesmo dos projetos chegarem ao Congresso. Não existe melhor arma para defender a cidadania do que o voto”, afirma.

O presidente da ABGLT reclama que em 22 anos de vigência da atual Constituição, nenhum projeto de promoção e defesa dos homossexuais foi aprovado no Congresso. Segundo Toni Reis, aos casais homossexuais são negados mais de setenta e oito direitos civis disponíveis para os casais heterossexuais. “O judiciário tem feito a função do legislativo, dando liminares que autorizam a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, inclusão em planos de saúde e até direito à herança. Isso é papel dos legisladores. É hora deles discutirem seriamente essas questões”, argumenta Reis.

Partidos e candidatos

Apesar de estarmos a menos de 45 dias das eleições, apenas 89 dos 22 mil candidatos que disputam o pleito deste ano se comprometeram com a assinatura do documento da ABGLT até agora. Mesmo os candidatos que já formam a atual frente de apoio às causas gays no Congresso estão resistentes a assinar o documento, segundo o presidente da entidade. “Alguns candidatos não querem assinar e estão com medo de se assumirem (defensores da causa). Mesmo os nossos aliados, que já se comprometeram com o movimento no passado, não gostam de firmar compromissos. Eles dizem que não querem se indispor com as comunidades católicas e evangélicas, onde tem um grande potencial de votos”, conta Toni Reis.

Entre os nove candidatos à Presidência da República, por exemplo, apenas Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) assinou o documento da entidade. Em todo o País, apenas quatro candidatos ao Senado e quatro candidatos a governador se comprometeram com a causa. Favoritos como Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) ou Tarso Genro (PT-RS) não se manifestaram ainda sobre a proposta da ABGLT. “Estamos negociando com todos eles, inclusive com Serra, Dilma e Marina Silva. As negociações estão avançando, mas a gente sabe que as eleições se aproximam e é preciso correr para que eles se comprometam por escrito com políticas que garantam a diversidade”, justifica o presidente do ABGLT.

Entre os que já assinaram o documento da ABGLT, o Partido dos Trabalhadores (PT) lidera com o maior número de candidatos, 49,44%, do total, seguido do PSOL com 19,1%, e do PCdoB com 6,74. Juntos, os partidos de esquerda somam 67 assinaturas no total. Mesmo no PSDB, conhecido por também formar um núcleo de militância gay, apenas uma assinatura foi contabilizada até agora, a da candidata Mara Gabrilli, deficiente física e vereadora por São Paulo. No DEM (Democratas) nenhuma assinatura foi registrada nessa primeira semana de movimento.

Legislação lenta

Aprovado na Argentina em 15 de julho, o casamento gay com plenos direitos já é reconhecido em países como África do Sul, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia e Suíça. Nos EUA, o direito também existe em cinco Estados e na capital, assim como também na capital mexicana, Cidade do México.

Contudo, a homossexualidade ainda é considerada crime em dezenas de países do mundo, a maioria deles na África e no sul da Ásia. Em sete deles, a pessoa que se assume gay é considerada criminosa, sujeita inclusive à pena de morte.

O Brasil não reconhece nem o matrimônio, nem a união civil de homossexuais. Alguns casais homoafetivos recorrem a uma brecha no Código Civil brasileiro para formalizar a união como uma “sociedade de fato”, nos termos de uma sociedade comercial, seguindo o artigo 981.

A ABGLT é formada por 237 organizações de defesa da causa gay em todo o Brasil. A entidade calcula que o País tenha ao menos 20 milhões de homossexuais.Segundo a associação, atualmente pelo menos quatro projetos de união civil homossexual tramitam no Congresso. Os projetos 4914/09 e 5167/09 tramitam ligados ao PL 580/07, proposto pelo falecido deputado Clodovil Hernandes. O pedido pede a inclusão no Código Civil de um artigo que possibilite duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato que contenha suas relações patrimoniais. O projeto também prevê que os companheiros homossexuais tenham direitos aos bens adquiridos na vigência da união estável. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e depois seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os deputados também analisam outras duas propostas do deputado Maurício Rands (PT-PE) – PL 6297/05 e PL 3712/08. O primeiro garante a companheiros estáveis do mesmo sexo serem considerados dependentes para fins previdenciários. A proposta tem parecer favorável da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) na Comissão de Finanças e Tributação, e terá de ser votada também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O segundo projeto garante a companheiros homoafetivos de relação estável a condição de dependente na declaração do Imposto de Renda. Aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família com parecer favorável da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Segundo a presidência da Câmara dos Deputados, nenhum deles têm previsão de chegarem ao plenário e podem ficar para a avaliação da próxima legislatura.

“Nosso maior desafio é vencer a lentidão e o fundamentalismo religioso que prejudica a discussão do tema com seriedade nas casas legislativas”, reclama Toni Reis. “A melhor forma de fazer isso é começar desde já elegendo pessoas sérias e comprometidas”, ressalta.

O eleitor que quiser conferir a lista de candidatos que já se comprometeram a lutar pela aprovação dos projetos de interesse gay no congresso pode acessar a página da entidade, que é o www.abglt.org.br . A lista será atualizada semanalmente até o dia da eleição, em 03 de outubro. Os candidatos que se interessarem em assinar o documento da entidade, também podem utilizar o site para contato.

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