Estudo mostra déficit de 66% no total de defensores públicos da União

Estudo da Defensoria Pública da União, que será divulgado nesta quinta-feira (27), mostra um déficit de 66% no número de defensores públicos federais em relação ao que seria ideal para um melhor atendimento à população. Para a Defensoria, o adequado seria ter um defensor público para cada 100 mil pessoas com mais de dez anos de idade e rendimento mensal de até três salários mínimos.

 

Considerando as 140 milhões de pessoas no Brasil que se enquadram nessa situação, segundo o estudo, seria necessários 1.469 defensores públicos federais, enquanto o país tem 506 espalhados pelas capitais brasileiras e outros 40 municípios.

Os dados fazem parte do estudo "Assistência Jurídica Integral e Gratuita no Brasil: um panorama da atuação da Defensoria Pública da União", divulgado em meio a várias ações na tentativa de informar à população sobre o papel do órgão. Uma das ações será a montagem de um balcão de atendimento da Defensoria na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, nesta quinta.

 

Um defensor público da União atua gratuitamente em processos em andamento na Justiça Federal e tem competência para ingressar com processos contra órgãos federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público e a União - juntos, os quatro órgão representam 87% da atuação da Defensoria. Só o INSS, em razão de processos relacionados à aposentadoria, significa 35% do atendimento.

O papel é diferente do realizado pelos defensores públicos nos estados, que atuam em casos penais e familiares, como guarda e divórcio.

 

Em 2012, um acusado de envolvimento no processo do mensalão foi defendido por defensor público federal e obteve êxito - o Supremo reconheceu falha processual e mandou o caso para a Justiça Federal de Santa Cataento, enquanto os réus do mensalão já comrina. Atualmente, a ação ainda está em andameçaram a cumprir as penas.

Segundo dados de 2013, a Defensoria da União atendeu 1,5 milhão de pessoas. Em média, os interessados esperaram 21 minutos para serem atendidos.

A Defensoria indica ainda, no estudo, que evitou o ingresso de 21 mil novas ações na Justiça, ao realizar acordos com órgãos federais ou arquivar pedidos considerados "juridicamente inviáveis". "A solução extrajudicial de litígios, por meio da composição entre as partes, é um dos papéis institucionais da Defensoria Pública da União", diz a Defensoria.