Ex-vereadores de SP terão de devolver R$ 5,3 mi; veja lista

Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 --entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM)-- a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.

Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.

Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões.

Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio --que é tributado--, mas uma indenização pelos gastos.

Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo".

O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.

  Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.

KASSAB "Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab. O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse. A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu. A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".

VEJA OS VEREADORES QUE TERÃO QUE DEVOLVER PARTE DOS SALÁRIOS Nome  Partido

Antonio Sampaio PDS*

Brasil Vita PTB

Emílio Meneguini PTB

Alex Freua Netto PDS*

Manoel Sala PDS*

Oswaldo Gianotti PDS*

Almir Guimarães PTB

Avanir Duran Galhardo PMDB

Arnaldo Madeira PSDB

Gilberto Nascimento PMDB

Jooji Hato PMDB

Marcos Mendonça PSDB

Mário Masanobu Noda PTB

Tereza Lajolo PT

Dalmo Pessoa PMDB

Wadih Mutran PDS*

Eder Jofre PSDB

José Viviani Ferraz PL

Adriano Diogo PT

Antonio Carlos Caruso PMDB

Arselino Tatto PT

Bruno Feder PDS*

Devanir Ribeiro PT

Henrique Pacheco PT

Ítalo Cardoso PT

José Índio Ferreira do Nascimento PMDB

Guilherme Gianetti PMDB

Roberto Trípoli PV

Lídia Correa PMDB

Maurício Faria PT

Oswaldo Sanches PDS*

Paulo Kobayashi PSDB

Ushitaro Kamia PSB

Vital Nolasco PCdoB

Paulo Roberto Faria Lima PMDB

Alberto Calvo PSB

Odilon Guedes PT

Aldaiza Sposati PT

Ana Martins PCdoB

Toninho Paiva PL

Archibaldo Zancra PDS*

Aurélio Nomura PL

Dárcio Arruda PMDB

Edivaldo Estima PTB

Gilberto Kassab PL

Hanna Garib PDS*

Cosme Lopes PDS*

José Mentor PT

Marcos Cintra PDS*

Mário Dias PDS*

Miguel Colassuonno PDS*

Murillo Antunes Alves PMDB

Nello Rodolpho PMDB

Zulaiê Cobra PSDB

Vicente Viscome PDS*