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Fernando Bezerra sugere mudança na lei para obras emergenciais

Fernando Bezerra sugere mudança na lei para obras emergenciais

Atualizado: Sexta-feira, 4 Janeiro de 2013 as 3:15

 

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sobrevoou o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,  junto com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o secretário de Defesa Civil estadual, Sérgio Simões, para avaliar os estragos feitos pelas chuvas dos últimos dias. A cidade foi uma das mais afetadas no Estado. O governador e o ministro chegaram em Duque de Caxias pouco antes das 14h desta sexta-feira (4).
 
Pela manhã, os dois se reuniram no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. Na reunião, foram decididas as medidas que serão adotadas, como pagamentos de aluguéis sociais aos desabrigados.
 
Na reunião, que contou também com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, o ministro destacou a importância de fazer mudanças na legislação das obras emergenciais."Este tipo de obra tem que ser concluída em 180 dias sujeita à punição legal, isso dificulta o processo", disse. Ele reclamou que a burocracia que envolve a destinação de recursos para os municípios atrapalha o plano emergencial. "A reunião se deu com o diagnóstico apresentado pelas equipes. Temos duas ações de emergência importantes: recursos para o aluguel social daqueles que ficaram sem suas residências e recursos necessários para limpar rios, ruas, entulhos", disse o governador Sérgio Cabral.
De acordo com o governador foi feito um balanço do que foi aplicado no Rio de Janeiro, tanto na Região Serrana e Baixada Fluminense. São recursos do PAC 1, PAC  2, recursos do tesouro nacional e do tesouro estadual. "São R$ 4 bilhões de reais. R$ 1,5 bilhão  trâmites  legais,  R$ 2 bilhões e meio já conseguidos e R$ 500 milhões a serem licitados", explicou Cabral.
 
Na segunda-feira (7) sairá o relatório da Defesa Civil com os números do total de desabrigados, que utilizarão os recursos destinados ao aluguel social. "Apresentamos ao ministro uma obra da Secretaria estadual do Ambiente para os rios da Baixada Fluminense e investimentos na Região Serrana", disse Cabral.
 
O ministro da Integração Nacional disse que gostaria de destacar o empenho da Defesa Civil do Estado do rio de Janeiro. "O prejuízo de vidas humanas nos faz pensar, mas foi um balanço positivo. Temos que mudar a cultura da nossa população. É preciso gastar menos nas obras de reparação e melhorar os recursos para a prevenção. O objetivo das ações de Defesa Civil  é reduzir o número de óbitos e mitigar os estragos materiais. Todo sabemos que não está bom, mas estamos caminhando rumo a uma melhora. Temos 300 municípios mapeados pela CPRM para que os alertas sejam emitidos e a população seja protegida", disse o ministro.
 
Estiveram presentes à reunião no Palácio Guanabara, o prefeito de Niterói, na Região Metropolitana, Rodrigo Neves, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, secretário da casa Civil Régis Fichtner, a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, o secretário estadual de Educação Wilson Risolia, o secretário de Defesa Civil, Sérgio Simões, o prefeito de Petrópolis Rubinho Bontempo, o presidente do Departamento de Recursos Minerais e o da Emop, Ícaro Moreno.
 

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