Governador abre seminário contra violência e assina decreto que beneficia micro empresas

Nos dias 3, 4 e 5 o governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza o Seminário do Projeto Rompendo o Círculo de Violência – Etapa III, executado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, Fundação de Turismo, Fundação de Desporto e Lazer, Escola de Conselhos da UFMS e Prefeituras Municipais. O governador André Puccinelli participa da abertura, hoje (3), às 8h, no Palaciu’s Eventos (Rua 14 de Julho, 1.256, Centro).   O objetivo é o fortalecimento e a integração dos serviços da rede estadual de enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Cada município deverá ter cerca de cinco representantes no seminário, entre conselheiros tutelares; conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Política da Assistência Social, e gestores municipais. Os participantes terão o compromisso de disseminar os trabalhos em seus municípios e para isso terão que elaborar um plano de trabalho e a assinar um termo onde comprometem com a articulação das ações em seus municípios.

Nesta terceira etapa, foram realizadas capacitações nos municípios de fronteira: Coronel Sapucaia, Paranhos, Mundo Novo, Sete Quedas e Japorã.

  Na abertura do seminário, o governador André Puccinelli entregará para 36 municípios kits para equipagem dos Conselhos Tutelares, contendo computadores, impressoras, mesas, cadeiras, nobreaks e tinta para impressoras. Os municípios beneficiados são: Água Clara, Amambaí, Anastácio, Angélica, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Inocência, Jateí, Jutí, Ladário, Laguna Carapã, Mundo Novo, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Negro, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina.   Às 9 horas, na Governadoria, Puccinelli assina o decreto que beneficia Micro e Pequenas Empresas enquadradas no Simples Nacional. O decreto prorroga em cem dias o prazo para que as empresas relacionadas no termo de exclusão expedido em 18/11/2009 pela Coordenadoria de Fiscalização da Sefaz apresentem justificativa de permanência no regime tributário, a contar do dia 14 de dezembro de 2009. O prazo inicial para apresentar justificativa terminou no dia 13 de dezembro. A cerimônia terá a presença de representantes de entidades empresariais e do Sebrae. Por: Gizele Cruz de Oliveira