Governador de SP sanciona nesta quinta-feira a lei antifumo

O governador de São Paulo, José Serra, sanciona na tarde desta quinta-feira, 7 de maio, durante um evento no Instituto do Câncer de São Paulo, o projeto de lei que proíbe fumar em estabelecimentos públicos de uso coletivo em todo o estado, segundo o Palácio dos Bandeirantes. A lei entrará em vigor 90 dias após a aprovação do governador.

Os deputados estaduais paulistas aprovaram o projeto de autoria do governo estadual em 7 de abril, com 69 votos a favor e 18 contra. O projeto "proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco".

Uma das três emendas aprovadas obriga o governo a oferecer tratamento na rede de saúde pública para fumantes que queiram parar de fumar. Outra determina que a lei entrará em vigor 90 dias após a sua promulgação. E a terceira estabelece ampla campanha educativa sobre a lei antes de sua entrada em vigor.

O cigarro ficará completamente proibido em bares, restaurantes e nos locais de trabalho. Não será possível nem mesmo usar fumódromos. Os fumantes não poderão fumar em qualquer ambiente fechado ou parcialmente fechado que seja de uso coletivo, e não importa se o espaço é público ou privado.

Só será permitido fumar em casa, em comércios especializados na venda de cigarros e de similares, como tabacarias, e em cultos religiosos em que o tabaco faça parte do ritual.

A arte abaixo contém as informações do projeto aprovado pela Assembleia, mas a lei que será sancionada nesta quinta-feira pode sofrer alterações.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que 35 vans e 250 fiscais da Vigilância Sanitária, em trajes especiais, irão realizar a fiscalização pela cidade. Eles receberão treinamento específico para essas ações que, além de garantir que cigarros não sejam acesos nos ambientes, irá verificar se os proprietários dos estabelecimentos tomaram as medidas para garantir que o local fique livre do tabaco, como a colocação de cartazes alertando sobre a proibição e a retirada de cinzeiros.

De acordo com a secretaria, a lei de privacidade será respeitada e, por essa razão, a fiscalização em hotéis e motéis não será feita. Eles, porém, terão que cumprir as novas imposições da lei antifumo, não permitindo que seus frequentadores fumem nas demais dependências como halls e corredores.