Governo conclui em 15 dias novo plano de contingência de vazamentos

Marco Antônio Martins Almeida, secretário de

Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e

Energia, durante audiência na Câmara (Foto:

Agência Câmara) O secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, afirmou nesta quarta-feira (30), em depoimento na Câmara dos Deputados, que o governo concluirá em 15 dias o novo plano de contingência para casos de vazamento de petróleo.

De acordo com Almeida, o vazamento de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, litoral fluminense, motivou o governo a repensar seu plano de contingência e o novo texto incluirá vazamentos de menor gravidade. O secretário explicou que pela proporção do derramamento na Bacia de Campos, o incidente não é contemplado no plano que exite atualmente.

Ele falou sobre o assunto em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, da qual participaram também representantes da petroleira norte-americana Chevron, que opera a perfuração no Campo de Frade, e integrante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) .

Almeida explicou que texto atual se baseia no vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010, quando vazaram cerca de 700 milhões de litros. No Campo do Frade, o volume de óleo que vazou foi de cerca de 470 mil litros ou 2,4 mil barris. “É preciso haver preocupação também com os vazamentos menores”, disse.

Segundo o secretário, o novo plano, que deve entrar em vigor até o início de 2012, deve estabelecer a criação de um "comando único", formado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ibama e Marinha, para controle e monitoramento de pequenos vazamentos.

De acordo com ele, quando houver derramamento de óleo, a depender da gravidade e das características do incidente, um dos três órgãos será escolhido coordenador das ações. Atualmente não há regras definidas para a atuação dos órgãos do governo em caso de escape de óleo de pequena proporção, nem norma que determine uma ação integrada, sob comando único.

'Envergonhada'

Durante a audiência, o superintendente de Meio Ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, afirmou que a petroleira norte-americana está “envergonhada” pelo vazamento de óleo.

“Para a Chevron, uma gota de óleo já é um problema. Imagina só como nós estamos nos sentindo envergonhados pelo que ocorreu. A Chevron assume toda a responsabilidade pelo incidente”, disse durante audiência pública

Pimenta afirmou que a petroleira “fez uso de todos os recursos disponíveis” para conter o escape de óleo. “A Chevron respondeu ao incidente de maneira responsável. Assumimos todas as respostas com os equipamentos devidos. O controle da fonte foi feito em quatro dias.” Ele afirmou que o vazamento está “praticamente” contido, restando escape de “óleo residual”. Segundo Pimenta, o volume que ainda vaza é pouco menor que três barris de óleo por dia. Segundo ele, as fissuras do poço foram cimentadas, mas ainda há óleo “residual” subindo para a superfície do mar.

“A fonte está cessada. Ainda existe um fluxo residual em migração no fundo do mar. Temos estimativa de que está vazando menos de três barris diariamente”, afirmou. De acordo com Pimenta, não há uma previsão de quando o vazamento irá cessar por completo. “Não temos essa estimativa.”

Indagado sobre se a petroleira pagaria as multas impostas a ela pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pimenta disse: “Quanto às multas, a Chevron vai analisar a legislação brasileira e considera que ela tem que ser cumprida.”

A empresa norte-americana foi autuada em R$ 50 milhões por violar a Lei do Óleo. De acordo com o Ibama, a Chevron ainda poderá receber multa de R$ 10 milhões se for considerado que ela não conteve de forma eficiente o vazamento, e receber outra sanção de R$ 50 milhões em caso de dano ambiental.