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Governo confirma mudança na regra de importação de veículos

Governo confirma mudança na regra de importação de veículos

Atualizado: Sexta-feira, 13 Maio de 2011 as 9:21

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) confirmou na noite desta quinta-feira (12) a medida que aumenta barreiras à importação de veículos. A partir de hoje, para tais produtos entrarem no mercado nacional, o importador terá de pedir uma licença prévia para a liberação de guias. Até então, o procedimento era feito de forma automática. Segundo a assessoria do MDIC, a medida vale apenas para veículos prontos, não para autopeças.

O ministério informou que a maioria das licenças será concedida, mas haverá maior demora para que os veículos cheguem ao Brasil. O objetivo é monitorar o fluxo comercial de veículos importados. Isso porque os dados indicam que houve aumento de 71% das importações em abril ante março, aponta o governo.

Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que havia confirmado mais cedo a nova regra do governo, o aumento de barreira à importação é uma resposta ao governo argentino, que tem dificultado a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.

“Temos 2,5 mil máquinas agrícolas paradas na Argentina e que não podem entrar no país”, argumentou ao G1 o diretor de relações institucionais da Anfavea, Ademar Cantero. De acordo com ele, foi a própria entidade que alertou o governo sobre a posição adotada pelo país vizinho e principal importador de produtos oriundos do Brasil no setor.

Medida se estende a todos os países

No entanto, a imposição de licença prévia deve valer para todos os mercados, já que a Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbe que a medida seja adotada para um país especificamente. Ainda de acordo com as regras da OMC, o Brasil tem até 60 dias para permitir a entrada dos produtos. Segundo Cantero, essa regra não é cumprida pela Argentina. “Quando alertamos o governo, dissemos que a Argentina não tem cumprido o prazo de 60 dias”, acrescentou.

Apesar da reclamação da Anfavea, Cantero ressaltou que esta é uma medida governamental, que trata “da relação simétrica de comércio entre os dois países”.

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) diz que não vai se pronunciar por enquanto. A entidade representa 30 marcas importadas para o Brasil, entre elas, as alemãs BMW e Porsche, a italiana Ferrari, a sul-coreana Kia Motors, a sueca Volvo e a chinesa Chery.

No setor, entre as medidas que protegem o mercado nacional da invasão de produtos importados existe a alíquota de importação de 35% sobre o valor do veículo. No entanto, se o produto vier de algum país que tenha relações comerciais bilaterais com o Brasil e a fabricante possuir unidade industrial no território nacional, ele fica isento. É o caso de veículos oriundos da Argentina e do México, que representam a maior parte dos importados no país.

São produzidos na Argentina, por exemplo, a perua SpaceFox e a picape Amarok, da Volkswagen,  os sedãs Peugeot 408 e Renault Fluence, e o Chevrolet Agile.

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