Governo cria 230 varas da Justiça Federal
Governo cria 230 varas da Justiça Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje, 4 de agosto, a lei que cria 230 varas da Justiça Federal no país, destinadas à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos juizados especiais. Será às 10h30 no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro.
A medida visa a reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias e a facilitar o acesso dos cidadãos às unidades jurisdicionais.
De acordo com a lei, as 230 varas entrarão em funcionamento ao longo dos próximos cinco anos (de 2010 a 2014), com previsão de instalação de 46 unidades anualmente.
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