Governo cria grupo interministerial para discutir conflitos agrários

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo interministerial para discutir quais ações serão tomadas para conter a violência no campo, após a morte de quatro pessoas na Região Norte em decorrência de conflitos agrários na última semana.

O anúncio ocorreu após reunião comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, e representantes de alguns ministérios.

O grupo interministerial será formado pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional.

"Nós tomamos a decisão de um grupo interministerial que se reunirá diariamente nos vários níveis de governo, identificando as providências para implantação imediata nos assentamentos no Amazônia, assentamento florestal", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

O Planalto convocou ainda para esta terça (30) uma reunião de emergência com os governadores de Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará para discutir o aumento da violência fundiária nos quatro estados. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional estão à disposição dos governos estaduais para o combate ao crime nessas regiões.

"O objetivo [da reunião com governadores] é aliarmos essas ações para que se possa potencializar. No caso da segurança, é importante trabalharmos em equipe. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar do estado, assim como o Ministério Público, a fim de punir esse tipo de crime e cortar a principal causa desse tipo de crime, que é a extração ilegal de madeira" afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Segundo Barreto, o ministério da Justiça vai determinar ainda a intensificação da operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, voltada para combate ao desmatamento na região amazônica.

R$ 1 milhão para o Incra

Com o objetivo de aumentar a fiscalização em áreas de assentamento, o governo anunciou ainda a liberação até dezembro de R$ 1 milhão para as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará e no Amazonas. Os recursos fazem parte do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A liberação foi publicada nesta segunda no "Diário Oficial da União". Metade do valor destinado às duas superintendências será transferido até junho. "Está no 'Diário Oficial' de hoje a liberação de recursos do Orçamento na parte de diárias e providências no âmbito do Incra para deslocamentos e fiscalização. Os fiscais vão fiscalizar a vigência da lei nesses estados", afirmou Afonso Florence.

Alap

Em entrevista ao G1 na noite deste domingo (29), o ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin - que estava no cargo em razão de uma viagem internacional da ministra Izabella Teixeira -, afirmou que apresentaria como proposta a decretação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) na região chamada de Tríplice Divisa, que inclui os estados do Amazonas, Acre e Rondônia. A ideia é reduzir os conflitos e regularizar as terras.

"O quadro é complicado naquela região, que apresenta alto índice de desmatamento, violência e assassinatos. Vamos sugerir uma ação coordenada entre o governo federal e o estadual. (...) Temos que embasar melhor a proposta [de criação da Alap], mas mesmo que os crimes sejam esclarecidos, isso não vai resolver o problema. Será preciso uma ação mais enérgica e a decretação de uma Alap pode ser a opção", afirmou Vizentin.

O ministro interino disse que a Alap não é uma intervenção federal, quando a União passa a administrar diretamente a área, mas sim a aplicação de medidas integradas entre a União e o governo do estado. "É um ato do governo federal para ampliar a participação do Estado. Não é uma intervenção. Isso ocorre em áreas de domínio da União, áreas não destinadas ainda. Não se utiliza Alap onde não exista situação de conflito agrário."

A criação da Alap dependeria da assinatura de um decreto por parte da presidente Dilma Rousseff. Os ministros disseram que a proposta de criação de uma Alap será debatida no âmbito do grupo interministerial.

Dilma

A presidente não participou da reunião pois está em viagem para o Uruguai nesta segunda.

Antes de embarcar para o Uruguai na manhã desta segunda-feira (30), a presidente Dilma Rousseff encontrou com o seu vice, Michel Temer, na base aérea de Brasília. O encontro seria uma tentativa de Dilma para recompor a relação política entre seu partido, o PT, e o partido do vice, o PMDB. A aliança ficou estremecida por conta das discussões em torno do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados.