Governo de MG propõe fim de pensão vitalícia a ex-governadores

Um Projeto de Lei de proposição do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, pede a extinção da pensão vitalícia concedida a ex-governadores no estado. O texto vai ser enviado na tarde desta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de acordo com a assessoria do governo, e não trata da retroatividade da lei, que hoje assegura o pagamento do benefício a quatro ex-governadores e uma viúva. Se aprovado pelos deputados, o pagamento da pensão ficaria suspenso com a publicação da lei. A intenção declarada pelo governo é que, a partir do mandato de Anastasia, ele e os próximos ex-governadores não recebam.

De acordo com a assessoria do governo, que divulgou a íntegra do texto do projeto, cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a manutenção do benefício aos que já o recebem. Ainda segundo o texto, a pensão ficaria extinta para viúvas, filhos e filhas, conforme previa a Lei 1.654 de 1957, modificada pelas leis 3.179/64, 6.806/76 e 12.053/96.

Por: Flávia Cristini