Governo inicia estudos para alterar marco regulatório das telecomunicações

Um grupo formado por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social, da Advocacia-Geral da União e dos ministérios das Comunicações e da Fazenda vai elaborar uma proposta de revisão do marco regulatório dos serviços de telecomunicações do país. O decreto instituindo a comissão interministerial foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (22). Representantes de órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais, e de organizações privadas poderão ser convidados para participar das discussões. A comissão poderá constituir grupos técnicos para assessorar os estudos e a Casa Civil vai prestar apoio técnico e administrativo ao grupo.

Ao final dos trabalhos a comissão deverá apresentar à Presidência da República um relatório com as sugestões de mudanças no marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil.