Governo libera R$ 400 milhões para empresas de municípios do RJ

Foi publicada nesta sexta-feira (21) no "Diário Oficial da União" medida provisória que libera R$ 400 milhões para empresas de municípios do Rio atingidos pelas chuvas. Os recursos poderão ser usados por empresas e microempreendedores individuais para quitar financiamentos e repor capital de giro e investimento.

  Os empréstimos serão contratados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão beneficiadas as empresas dos municípios atingidos por desastres naturais que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública.

De acordo com o texto da medida provisória, caberá ao Conselho Monetário Nacional estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos, ficando a cargo do Ministério da Fazenda a regulamentação das demais condições para a concessão da subvenção econômica como, por exemplo, a definição da metodologia para o pagamento da taxa de juros.