Governo oferecerá no prazo de dois anos declaração pronta do Imposto de Renda

Daqui a dois anos, o governo brasileiro terá condições de oferecer a funcionários de alguns setores privados e aos servidores públicos federais, estaduais e municipais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já pronta. Caberá ao contribuinte concordar ou discordar do imposto já calculado. Nesse caso, ele deve fornecer as informações necessárias para a correção.

Inspirado em um sistema implantado no Chile, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está desenvolvendo o processo no Brasil. Segundo o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, para setores que já operam com a nota fiscal eletrônica como automobilístico, fumageiro e farmacêutico, falta implantar a escrituração eletrônica, que deve começar a funcionar no próximo ano.

"Queremos entrar no próximo ano com a escrituração eletrônica em operação. Isso vai substituir os livros de contabilidade das empresas e nos colocar em condições, pelo menos no mundo empresarial, de ter o Imposto de Renda pronto, como hoje ocorre no Chile. Isso é um trabalho de dois anos, porque atualmente já podemos oferecer para todos os funcionários públicos", destacou.

No caso dos funcionários públicos, disse ele, seria preciso apenas sincronizar as bases de dados. "O Serpro já é responsável pela folha de pagamento. Também saem das máquinas do Serpro aquelas declarações de quanto cada funcionário recebeu por ano. Então é possível fazer de forma direta e ofertar o imposto de renda pré-pronto. Quanto aos funcionários estaduais e municipais, é uma questão de sincronismo das bases de dados."

Mazoni destacou que, para o setor privado, a nota fiscal eletrônica e a escrituração eletrônica permitirão que se saiba quanto e a quem cada empresa pagou. No entanto, ainda é necessária uma articulação com cartórios para obter informações sobre a variação patrimonial.

Declaração de IR no Brasil pela internet

Os sistemas para declaração do Imposto de Renda pela internet implantados no Brasil foram desenvolvidos pelo Serpro. Neste ano, 24 milhões de pessoas declararam sua movimentação pela internet num prazo de três meses. De acordo com Mazoni, se for considerando o número de pessoas que usaram o sistema, esse prazo pode ser considerado muito rápido. "A Itália, por exemplo, está se preparando para fazer isso no ano que vem, para atender 7 milhões de contribuintes. O governo italiano imagina fazer esse atendimento em 12 meses", comparou.

Outra inovação é a opção que o contribuinte tem de testar o imposto, ou seja, as pessoas podem simular se preferem fazer a declaração pelo modo simplificado ou pelo modo completo e optar por pagar menos imposto. "Não se trata de ajudar as pessoas a pagar menos e sim de ajudar a pagar o que é justo. Com isso, aumenta a base de contribuintes, pois menos pessoas precisam fugir do imposto", explicou Mazoni.