Governo vai lançar selo de qualidade para trabalho em canaviais

O governo vai lançar um selo atestando boas condições de trabalho nos canaviais a usinas de álcool e açúcar que forem aprovadas em auditoria específica.

A medida é mais uma etapa do "compromisso nacional da cana", lançado em junho de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi avaliado nesta segunda-feira durante reunião do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) com representantes de empresários e trabalhadores.

Para receber o selo, as usinas terão que passar por uma auditoria comprovando que colocam em prática as ações definidas no compromisso. O Palácio do Planalto deve lançar o edital para definir a auditoria na próxima semana.

O acordo foi criado para aperfeiçoar as condições de trabalho nos canaviais e é de adesão voluntária.

O texto prevê, entre outros pontos, a contratação direta (o que acabaria com a terceirização), transporte seguro e gratuito e fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Alguns deles já estão previstos na legislação em vigor. Das mais de 400 usinas do país, mais de 300 aderiram ao programa.

No final de seu governo, o ex-presidente usou o compromisso para fazer propaganda do álcool combustível brasileiro no exterior.

O assessor especial da Secretaria-Geral, Antonio Feijoó, lembrou que o selo pode facilitar as exportações do etanol brasileiro.

Segundo o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo, Elio Neves, houve avanços nos canaviais, mas ainda há muitas melhorias a serem implantadas. "Há uma tradição de modo geral de descumprimento de direitos. Salvo exceções, os empresários acabam diminuindo custos desrespeitando os trabalhadores."