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Governo vai mudar regras para concessão de rádio e TV

Governo vai mudar regras para concessão de rádio e TV

Atualizado: Quarta-feira, 27 Abril de 2011 as 2:39

Para evitar a atuação de laranjas no setor de radiodifusão, o Ministério das Comunicações vai adotar novos critérios para outorgas de emissoras de rádio e TV.

O intuito é fazer com que o vencedor de uma licitação tenha como provar que tem condições econômicas para manter o serviço da emissora.

Levantamento feito e publicado pela Folha mostrou que empresas abertas em nome de laranjas são usadas para conseguir outorgas de rádio de TV nas licitações feitas pelo governo federal.

Serão propostas três principais mudanças. A primeira é que, no ato da concessão, será obrigatório o pagamento de caução equivalente a 20% do valor do contrato. Hoje, a caução é de 0,5%.

No momento da licitação, o concorrente deverá apresentar dois pareceres de auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio.

A outra mudança é o pagamento de 50% do valor do contrato no ato da outorga, e os outros 50% na assinatura do contrato. Atualmente, a segunda metade é paga um ano depois do ato da outorga.

O pacote de mudanças deverá entrar em consulta pública em duas semanas, garantiu o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo de Albuquerque Neto, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O secretário também apresentou a perspectiva do governo de fiscalizar todas as rádios do país, comunitárias, educativas e comerciais, em quatro anos.

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