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Ibsen Pinheiro propõe que União pague a conta por emenda dos royalties

Ibsen Pinheiro propõe que União pague a conta por emenda dos royalties

Atualizado: Quarta-feira, 17 Março de 2010 as 12

Os deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), autores da polêmica emenda sobre a redistribuição dos royalties aprovada pela Câmara dos Deputados, entregaram nesta terça-feira (16) ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) a proposta de que a União pague os prejuízos que os estados produtores de petróleo teriam com a nova divisão.

Pela emenda aprovada pelos deputados, os recursos da exploração do petróleo no mar, inclusive fora da camada do pré-sal, devem ser repartidos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos de participação. Com isto, segundo estudo feito pela assessoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia cerca de R$ 5 bilhões de arrecadação. O Espírito Santo perderia anualmente R$ 400 milhões.

A proposta dos deputados é que a União faça a compensação pelo prejuízo dos estados produtores. "Acho importante um mecanismo transitório em que a União faça esta a compensação, até porque a maior parte vai para a União", afirmou Ibsen.

Ibsen questionou o conceito de estado produtor de petróleo. Ele enfatizou que a produção acontece no mar, o que tiraria a possibilidade de qualquer dano para estados e municípios. "É justo privilegiar dois estados e prejudicar 25? Não existe estado produtor, no máximo tem uma vista para o mar, que é muito privilegiada".

Souto está confiante que a emenda será aprovada no Senado, com ou sem a compensação. "Não acredito que senador nenhum vai ficar contra uma conquista feita na Câmara para o seu estado".

Ele desafiou ainda o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que está chamando uma manifestação para esta quarta-feira (16) no Rio de Janeiro. "O Rio de Janeiro pode fazer o que quiser, pode botar um milhão de pessoas na rua, mas não vai amedrontar o Congresso".

Urgência

Mais cedo nesta terça-feira (16), senadores de estados produtores de petróleo disseram que irão pedir ao governo que não recoloque o regime de urgência nos projetos do pré-sal. O objetivo é ter mais tempo para discutir a divisão dos royalties do petróleo.

No entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ao chegar no Senado nesta tarde, que o governo pretende recolocar o regime de urgência. "Ninguém me pediu nada ainda, mas a gente já aprendeu na Câmara. Tem que manter a urgência", afirmou o ministro.

Com regime de urgência, assim que os requerimentos forem lidos no plenário, começa a contar o prazo de 45 dias para o trancamento da pauta.

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