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Idosa vai receber R$ 25 mil de indenização após cair em calçada

Idosa vai receber R$ 25 mil de indenização após cair em calçada

Atualizado: Sexta-feira, 23 Julho de 2010 as 2:49

A Prefeitura de Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo, e um condomínio terão de indenizar em R$ 25 mil uma idosa que caiu ao passar pela calçada, em julho de 2001. Ela informou que teve lesões graves devido ao acidente e teve de passar por intervenções cirúrgicas.

Na ação, a mulher disse que ao passar pela calçada, que fica na Rua Bernardino de Campos, caiu por não perceber um degrau de três centímetros que havia no local. Ela fraturou o antebraço direito e teve de passar por cirurgia. Segundo o processo, o valor da indenização terá de ser pago tanto pela prefeitura quanto pelo condomínio porque os dois dividem a responsabilidade pela queda da mulher.

Ainda de acordo com o processo, o condomínio não deveria ter feito uma obra irregular na calçada e, por sua vez, a prefeitura tem o dever de fiscalizar esse tipo de obra – o que não aconteceu. O primeiro valor de indenização havia sido estipulado em R$ 51 mil, mas ao final do processo, ficou em R$ 25 mil.

De acordo com uma testemunha do caso, pelo menos dez pessoas já caíram no mesmo local. Informou ainda que antes a calçada era um canteiro de grama, e que o condomínio não nivelou o local como deveria ter sido feito.

“A administração pública tem a obrigação de manter,conservar e fiscalizar ruas, calçadas, estradas e obras que estão sendo realizadas, com o objetivo de proporcionar condições de segurança e preservação da integridade física da população. Assim, se ocorreu omissão ou falha no serviço, por falta de adoção de medidas de manutenção e conservação do passeio público, assim como ausência de fiscalização de obras em andamento, com a ocorrência de danos materiais às pessoas que por ali transitam, resulta a responsabilidade do município pela respectiva

indenização”, disse o relator do caso, Wanderley José Federighi.

O Tribunal de Justiça de São Paulo não informou a idade da idosa à época do acidente.

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