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Indicado de Dilma ao STF pode esvaziar Ficha Limpa

Indicado de Dilma ao STF pode esvaziar Ficha Limpa

Atualizado: Quinta-feira, 3 Fevereiro de 2011 as 2:39

O novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux definirá o destino da Lei da Ficha Limpa, que barra das eleições políticos condenados em segunda instância [decisão de mais de um juiz]. Com a votação empatada por 5 a 5 no Supremo, caberá a ele dar desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Fux nunca se manifestou sobre o assunto, que não passava pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos.

Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada e só os condenados após a vigência da norma seriam barrados. Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no STF, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo.

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