Julgamento de Bandarra e Deborah Guerner é retomado nesta terça

Sessão do CNMP do dia 6 de abril, suspensa por pedido de vista (Foto: Rede Globo/Reprodução)

  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retoma às 9h desta terça-feira (17) o julgamento do ex-procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal Leonardo Bandarra e da promotora de Justiça Deborah Guerner.

Acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, Bandarra e Guerner são investigados em processo administrativo por crime de violação de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha.

Um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara interrompeu a sessão do CNMP no dia 6 de abril. Antes do pedido, o relator do caso, conselheiro Luiz Moreira, votou pela punição dos procuradores e pediu a suspensão de Bandarra por 150 dias. Para Deborah, o relator pediu suspensão de 60 dias.

  Moreira defendeu ainda que seja enviado à Justiça pedido de demissão dos dois acusados por vazamento de informações da Operação Megabyte, da Polícia Federal, em troca de dinheiro e por tentativa de extorsão do ex-governador do DF José Roberto Arruda.

Antes da interrupção, os conselheiros Almino Afonso e Bruno Dantas acompanharam o voto do relator. A conselheira Cláudia Chagas e o corregedor-geral do MP, Sandro Neis, se declararam impedidos de votar.

Descontrole

Durante a leitura do voto do relator, a promotora Deborah Guerner deixou o plenário e teve um episódio de descontrole emocional . O CNMP desconsiderou a alegação da defesa de Guerner de que a promotora sofre de insanidade mental e, portanto, não poderia ser responsabilizada por crimes.

No dia 27 de abril, foram divulgadas imagens do circuito interno de vigilância da casa de Guerner onde a promotora aparece recebendo orientação do psiquiatra Luis Altenfelder Silva Filho sobre como simular insanidade mental.

Durante o julgamento, os advogados dos procuradores negaram as acusações e questionaram as provas apresentadas na investigação. Segundo denúncias do delator do suposto esquema, Durval Barbosa, Guerner e Bandarra teriam cobrado R$ 2 milhões de Arruda para não divulgarem o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

A defesa de Bandarra negou que seu cliente soubesse da operação da Polícia Federal e disse que os vídeos gravados na casa da promotora não incriminam o ex-procurador-geral do DF. O ex-advogado de Deborah Guerner Pedro Paulo Medeiros havia negado que a promotora participasse do suposto esquema e afirmou que Durval Barbosa não apresentou provas das acusações contra os procuradores.

Saiba mais

Em dezembro do ano passado, o CNMP afastou Bandarra e Guerner dos seus cargos por 120 dias, por suposta participação no mensalão do DEM. Durante o afastamento, ambos continuaram recebendo remuneração.

O mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Por falta de provas, os conselheiros absolveram os procuradores da denúncia de que teriam recebido R$ 1,6 milhão, além de R$ 150 mil por mês, para impedir que os contratos sem licitação para a coleta de lixo fossem investigados.