Justiça condena ex-vereadores de SP a devolver parte do salário

Cinquenta e cinco ex-vereadores de São Paulo vão ter que devolver parte do salário que receberam entre os anos de 1993 e 1994 porque os pagamentos estavam acima do que permite a lei. A ação já percorreu todas as instâncias e agora não cabe mais recurso. Entre os condenados, está o prefeito Gilberto Kassab, que foi vereador há 17 anos.

A lei limita o salário dos vereadores a 75% do que ganham os deputados estaduais. Na época, segundo a Câmara, não foi descontado o imposto e o valor dos pagamentos ultrapassou o teto.     O prefeito disse que recebe a decisão “com naturalidade”, que a considera correta, e que devolverá o mais rápido possível o dinheiro. Ele ainda não havia sido notificado nesta sexta-feira (11) sobre a decisão da Justiça. “O Poder Judiciário entendeu que a Câmara municipal errou. Se errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe aos que eram vereadores na época devolver o imposto”, disse o prefeito. Ele não soube informar, no entanto, quanto deve devolver aos cofres públicos.

Kassab comentou o assunto durante o evento de lançamento da chamada Ecofrota. A partir desta sexta, 1,2 mil ônibus de uma empresa da cidade irão circular com 20% de biodiesel - combustível menos poluente.