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Justiça de SP condena aliado de Alckmin por contratação

Justiça de SP condena aliado de Alckmin por contratação

Atualizado: Quinta-feira, 3 Fevereiro de 2011 as 12:22

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o engenheiro José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), a pagar multa por contratar servidores sem concurso quando era prefeito de Taubaté, em 2004. Em votação unânime, na terça-feira (1º), os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Público aceitaram parcialmente recurso do Ministério Público que pedia a condenação de Ortiz por "atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública".

Há duas semanas, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) o nomeou para a presidência da FDE, Ortiz atacou o MP - segundo ele, "gerido por pessoas que não entendem de administração pública". Agora, por ordem do TJ, terá de pagar valor equivalente a quatro vezes a remuneração que recebia como prefeito, sanção prevista no artigo 12 da Lei 8429/92 (Improbidade). O relator do recurso foi o desembargador José Luiz Germano. Votaram também os desembargadores Alves Bevilacqua e Samuel Júnior.

Na ação civil pública, a promotoria o acusou de contratar profissionais em regime temporário por meio do Edital de Processo Simplificado 04/04 para preenchimento de vagas de auxiliar de topógrafo, escriturário, professor de educação física e monitor de mecânico de autos. A 3.ª Vara Cível de Taubaté reconheceu a nulidade do processo seletivo e determinou a dispensa dos contratados, mas não condenou Ortiz por improbidade sob alegação que o fato não resultou prejuízo e que não se comprovou sua conduta dolosa.

O MP recorreu ao TJ. Ortiz alegou que ainda pode recorrer e essa é uma decisão judicial em que foi aplicada uma multa. Disse ainda que os magistrados da 2.ª Câmara de Direito Público, "não gerou perda de direitos políticos e reconheceram não ter havido dolo, má-fé nem prejuízo ao erário público". Ele explicou que "foram só cinco contratações por meio de processo seletivo devidamente publicado na imprensa local e que tiveram como único objetivo assegurar a continuidade de serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação."

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