Justiça determina a interdição de cadeia no interior de Mato Grosso

A cadeia pública da cidade de Rio Branco (356 quilômetros de Cuiabá) deverá ser interditada por determinação do juiz Anderson Candiotto. O magistrado também determinou que o governo estadual designe um delegado para atender exclusivamente o município. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Polícia Civil ainda não foram notificados.

A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Estadual, também estabelece que o prédio da delegacia de Rio Branco esteja desvinculada à cadeia pública em um prazo de 90 dias. A multa em caso de descumprimento da decisão foi estabelecida em R$ 50 mil por dia (Processo nº 810-84.2010.811.0052 – 12969).

Atualmente a cadeia e a delegacia funcionam no mesmo espaço. Em relatório anexado aos autos da ação civil pública, o Ministério Público relata as más condições da cadeia pública e da delegacia de Rio Branco. Segundo o MP, a cadeia não oferece segurança para os agentes que trabalham no local, nem contra a ocorrência de fugas. Também são apontados problemas na fiação elétrica, falta de higiene, ventilação e iluminação.