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Justiça determina que sem-terra deixem fazenda no interior de SP

Justiça determina que sem-terra deixem fazenda no interior de SP

Atualizado: Quarta-feira, 24 Agosto de 2011 as 10:36

O juiz da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista determinou na tarde desta terça-feira (23) a reintegração coercitiva de posse da Fazenda Santo Henrique, localizada entre Agudos e Borebi, no interior de São Paulo. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) invadiu a propriedade na segunda-feira (22) durante uma mobilização em favor da reforma agrária. O juiz também determinou multa diária de R$ 500 para cada invasor caso a fazenda não seja desocupada no prazo de 24 horas.   "O 'periculum in mora' vem estampado em todas as nefastas consequências da invasão praticada, ressaltando-se, por oportuno, o embaraço no desempenho das atividades produtivas na área, a ameaça aos moradores e o risco de destruição do patrimônio, sendo que já houve impedimento de realização de colheita de expressivo montante de laranjas", determinou o juiz Mário Ramos dos Santos.

"Esperamos, mais uma vez, que essa reintegração seja cumprida de forma pacífica e o mais breve possível, para que a empresa possa retomar suas atividades, tendo em vista encontrar-se em plena safra, com prejuízos pelos frutos maduros colhidos e ainda por colher existentes no local", informou a Cutrale, em nota. A empresa informou que já demonstrou a legalidade na aquisição da propriedade e que a Fazenda Santo Henrique apresenta alta produtividade.

Nesta terça-feira, integrantes do MST expulsaram funcionários que chegavam para trabalhar. Cerca de 400 funcionários não conseguiram entrar. A propriedade já foi invadida pelo movimento em 2009.

A assessoria de comunicação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a Cutrale obteve em 2ª instância a cassação da liminar de imissão na posse da Fazenda Santo Henrique concedida ao Incra em 2007. Ao cassar a imissão na posse, a Justiça entendeu que o imóvel não pertence à União e que o Incra não é parte legítima na ação. De acordo com o Incra, a União deve propor nova ação judicial por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Regional Federal para superar o argumento de que o Incra não é parte legítima.

O MST começou uma jornada nacional em favor da reforma agrária. A fazenda da empresa Cutrale é considerada produtiva, mas os sem-terra afirmam que as terras pertencem ao governo federal e, por isso, devem ser distribuídas. Em 2009, a fazenda foi invadida por um grupo que destruiu a sede, máquinas e 10 mil pés de laranja. O prejuízo foi estimado em cerca de R$ 1 milhão.    

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