Justiça determina reintegração de posse de 6 postos de combustíveis

Seis postos de combustíveis de Londrina, no Norte do Paraná, que estavam instalados em terrenos da prefeitura do município foram fechados na quinta-feira (25), em cumprimento a mandados de reintegração de posse. Os terrenos foram cedidos à Petrobras por 20 anos e a concessão venceu em junho de 2011.

Os donos dos postos chegaram a recorrer na Justiça. Mas, a Prefeitura de Londrina então entrou com o pedido de reintegração de posse.  Os empresários tiveram 30 dias para desocupar os imóveis. O prazo venceu na quinta e os postos continuavam funcionando.

A reintegração foi acompanhada de um oficial de justiça e representantes do município. O descumprimento da liminar prevê punição. “Tem uma fixação de multa diária de R$ 1 mil para cada permissionário e o oficial de justiça está também lacrado os estabelecimentos”, explicou a

procuradora adjunta do município, Renata Siqueira.

Um dos proprietários precisou de um caminhão tanque para retirar quase 20 mil litros de combustíveis que estavam nas bombas. A prefeitura ainda não definiu o destino de todos os terrenos.

Na tarde de quinta (25), um dos postos conseguiu um recurso no Tribunal de Justiça para que a Petrobras também seja notificada na decisão e que um novo prazo, de 30 dias, seja estipulado para a entrega dos terrenos.