Justiça suspende lei antifumo em festa de casamento em SP

Uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu os efeitos da lei antifumo em uma festa de casamento que será realizada na Zona Sul da capital. A decisão foi tomada na quarta-feira (15) e informada pelo TJ nesta sexta (17). A Justiça não revelou o local nem a data da festa.

De acordo com o juiz Marcelo Sérgio, trata-se de um evento particular, apenas para convidados, “de modo que o local alugado pelo casal deve ser considerado como uma extensão de sua residência, abrigado, portanto, dos efeitos da lei”. Com a liminar, as autoridades administrativas ficam proibidas de realizar qualquer autuação ou restrição em razão da lei antifumo. Segundo o TJ, ainda cabe recurso.

A lei antifumo, em vigor em todo o estado de São Paulo desde agosto de 2009, baniu o cigarro em ambientes fechados de uso coletivo em todo o estado. Com ela, está proibido o uso de cigarros, charutos e cigarrilhas no interior de bares, restaurantes, empresas, lanchonetes e boates.