Kassab afirma que vai sancionar lei que proíbe sacolinhas plásticas

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse na manhã desta quarta-feira (18) que vai sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comercias, aprovado nesta terça (17) pela Câmara Municipal.

“A nossa ATL, Assesoria Técnica Legislativa, acompanhou a tramitação, e nós temos, portanto, a tranquilidade de afirmar que ela será sancionada. Participamos da sua idealização, acompanhamos a sua tramitação, recomendamos ao líder do governo, quando nos consultou em relação à posição do governo, que encaminhasse a favor da sua aprovação e, felizmente, hoje temos o que comemorar, que é a aprovação desse projeto que é muito importante para a preservação do meio ambiente”, afirmou o prefeito durante visita ao bairro de Santana, na Zona Norte da capital.   Segundo Kasab, o projeto de lei deve ser sancionado nos próximos dias porque depende do aval da ATL, que vai revisar o texto para ver se nada foi adicionado que possa tornar a lei ilegal. “Ontem, de maneira informal, conversando com o secretário de governo, que já tinha ouvido a ATL, estava muito otimista em relação à possibilidade de sancioná-lo nos próximos dias."

O prefeito acredita que não vai haver dificuldades em retirar as sacolinhas de circulação e que o consumidor não deve pagar a conta. “A própria lei de mercado vai fazer com que os próprios estabelecimentos, numa legítima competição entre si, acabe encontrando fórmulas que não tragam ônus para o consumidor. Acredito que essa conta não vai ficar para o consumidor”, disse.

Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) esclarece que vai orientar o setor "a cumprir o que for demandado pela legislação". De acordo com a associação, "a proibição de sacolas plásticas descartáveis, visando estimular o uso das sacolas retornáveis, vem ao encontro do protocolo de colaboração assinado pela entidade com o governo do estado na semana passada."

O protocolo de intenções visa realizar estudos e adoção de ações de substituições das sacolas à base de petróleo utilizadas nos supermercados do estado de São Paulo.

Aprovado pela Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça (17) o texto substitutivo ao projeto de lei 496/2007, que determina a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis na cidade de São Paulo. O projeto foi aprovado por 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções.

O projeto  depende agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab. O vereador Aurélio Miguel (PR) contestou a tramitação do projeto e disse que vai recorrer à Justiça caso seja sancionado. Ele argumentou que o texto substitutivo não passou pela análise das comissões de Justiça, Política Urbana, Finanças e Transportes. O presidente da Câmara, José Police Neto, mostrou outros três projetos que foram aprovados por meio do método utilizado nesta terça-feira, segundo o qual, textos substitutivos lidos em plenário estão automaticamente aprovados para votação caso as comissões não se manifestem em 48 horas. Neste caso, segundo o vereador Cláudio Fonseca, o texto foi lido no dia 11.

Pelo texto substitutivo, os shoppings e supermercados terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptarem à lei. Durante este período, os supermercados terão de exibir cartazes, de 40 cm x 40 cm, com os dizeres “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis.” A fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

"Fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no município de São Paulo", diz o primeiro artigo da lei.

Segundo o texto, a lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água. Também diz que os fabricantes ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis. Também ficam proibidas mensagens que indiquem vantagens de tais produtos.

Na dia 9, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um protocolo de intenções entre o governo e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para a realização de estudos e adoção de ações de substituição das sacolas à base de petróleo utilizadas nos supermercados do estado. A entidade apresentou um cronograma prevendo o fim da oferta das sacolinhas nos supermercados até 25 janeiro de 2012.

O texto substitutivo do projeto, que passou pelo crivo do colégio de líderes dos partidos, baseou-se em ao menos outros sete projetos de lei sobre o assunto que já tramitavam na Casa desde 2007. O projeto de lei 38/2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), por exemplo, já havia sido aprovado em primeira votação no dia 18 de novembro de 2009 e previa até multa para o supermercado que descumprisse a lei. O infrator será punido com base na lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Votaram contra o projeto os vereadores Atila Russomanno (PP), Carlos Neder (PT), Francisco Chagas (PT) Zelão (PT) e Wadih Mutran (PP).

Abstiveram-se os vereadores Antônio Carlos Rodrigues (PR) Agnaldo Timóteo, Alfredinho, Aurélio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Antonio Donato (PT), Ítalo Cardoso (PT), José Américo (PT), Juliana Cardoso (PT), Milton Leite (DEM), Quito Formiga (PR) e Senival Moura (PT).