Lei obriga Detran-RJ informar local para onde veículo rebocado foi levado

Uma nova lei estadual obriga o Detran-RJ a informar aos proprietários que tiverem seus veículos rebocados para onde eles serão levados. O acesso a essa informação pode ser feito de três formas: por meio notificação ao proprietário do veículo, no site do Detran-RJ ou por telefone.

A lei entrou em vigor na última quinta-feira (26) e foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Procurado pelo G1, o Detran-RJ informou que está se adequando para cumprir a nova determinação.

Como saber onde o veículo está

A lei prevê que os proprietários sejam notificados em até 48h e, no caso de descumprimento, o motorista pode ficar isento do pagamento do período de permanência do veículo no depósito público. As informações sobre o veículo rebocado também devem estar no site do Detran-RJ em até duas horas. O proprietário poderá, ainda, obter as informações através de um número de telefone que deverá ser disponibilizado pelo Detran.

Ainda de acordo com a lei, a notificação só será enviada a quem estiver devidamente cadastrado no Detran como proprietário do veículo. O documento deve conter, além do endereço do depósito, os valores da diária e do reboque do veículo. O proprietário também deve ter acesso à lista de documentos necessários para a liberação do veículo.