Lei proíbe cobrança de taxas por diplomas de ensino superior em MS
Lei proíbe cobrança de taxas por diplomas de ensino superior em MS
As instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul estão proibidas de cobrar taxas para a expedição de diplomas, segundo a lei estadual número 4.111, promulgada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
A lei, que é válida para instituições públicas e privadas, determina a proibição da cobrança de taxas tanto para expedição e registro de diplomas, como para certificados de conclusão de cursos de nível superior. Ainda segundo o texto publicado na Imprensa Oficial, as instituições que descumprirem a nova lei poderão ser multadas em R$ 1.000 pela cobrança indevida.
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