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Lei proíbe cobrança de taxas por diplomas de ensino superior em MS

Lei proíbe cobrança de taxas por diplomas de ensino superior em MS

Atualizado: Sexta-feira, 18 Novembro de 2011 as 4:12

As instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul estão proibidas de cobrar taxas para a expedição de diplomas, segundo a lei estadual número 4.111, promulgada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.

A lei, que é válida para instituições públicas e privadas, determina a proibição da cobrança de taxas tanto para expedição e registro de diplomas, como para certificados de conclusão de cursos de nível superior. Ainda segundo o texto publicado na Imprensa Oficial, as instituições que descumprirem a nova lei poderão ser multadas em R$ 1.000 pela cobrança indevida.      

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