Lei que regulamenta exploração de gás natural está no Diário Oficial

Está na edição de hoje, 5 de março, do Diário Oficial da União a norma que regulamenta a exploração de gás natural no país. A Lei n.º 11.909 normatiza o processamento, transporte e estocagem do produto.

Segundo o texto, cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) manter um banco de dados referentes ao sistema de movimentação de gás natural atualizado para subsidiar o Ministério de Minas e Energia de informações sobre necessidades de reforço no sistema, além de monitorar as entradas e saídas de gás das redes de transporte.