Leis não evitam descarte ilegal de entulho em São Paulo

O excesso de lixo deixado nas ruas da capital paulista é apontado por ambientalistas e engenheiros como uma das causas das enchentes na cidade. Garrafas plásticas, entulho e outros detritos são arrastados pela água das chuvas até córregos, rios e piscinões, onde contribuem para diminuir a vazão dos cursos de água.

Nos últimos três anos, duas leis passaram a vigorar com o objetivo de tentar evitar que tanto lixo vá para os rios. A falta de fiscalização permanente e brechas nos textos, porém, impedem o cumprimento da legislação. A Lei 15.244, de 2010, aumentou de R$ 500 para R$ 12 mil a multa para quem deixa entulho na calçada. Não conseguiu, no entanto, inibir a ação de pessoas que largam no passeio tudo o que não querem mais. Para especialistas como Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), só aumentar a multa não resolve o problema.

- É claro que a multa de valor alto inibe as pessoas. Mas o problema está na efetividade da fiscalização. Ela tem de ocorrer todos os dias. Hoje as pessoas ainda não sentem medo de serem pegas, como ocorre, por exemplo, com radares de trânsito. Já a Lei 13.316, aprovada em 2002 e em vigor desde maio de 2009, obriga as empresas que produzem e distribuem bebidas, óleos, lubrificantes e produtos de higiene a dar um fim adequado às embalagens. No Brasil, cerca de 201 mil toneladas de PETs não têm destinação adequada, segundo a coordenadora do projeto Brasil-Canadá para a Reciclagem, Jutta Gutberlet. - Ou a garrafa vai para o lixão, onde demora centenas de anos para se decompor, ou vai parar em um rio.