Lula assina decreto liberando FGTS integral para vítimas da enchente em SC

Lula assina decreto liberando FGTS integral para vítimas da enchente em SC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, decreto que permite às vítimas das enchentes em Santa Catarina saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A regra atual prevê limite de saque de R$ 2.600 em situações de calamidade pública e apenas uma única vez no ano. Com o novo decreto, os atingidos não terão limite de valor e nem de número de saques. Quem já sacou dinheiro por causa de situação de calamidade pública em um período inferior a 12 meses, poderá retirar novamente.

Ainda conforme o decreto, a vítima tem até 90 dias depois de publicado o decreto para solicitar o saque do dinheiro. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União. Dentro de dez dias, a Caixa Econômica Federal definirá procedimentos para possibilitar a retirada, válida apenas para os catarinenses atingidos pelo enchente.

Lula assina o decreto um dia antes de visitar os municípios de Blumenau e Itajaí, afetados pelas cheias.