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Lula sanciona lei da tarifa social de energia elétrica

Lula sanciona lei da tarifa social de energia elétrica

Atualizado: Quarta-feira, 20 Janeiro de 2010 as 12

A partir desta quarta-feira, dia 20, cerca de 22,5 milhões de famílias com renda de até três salários mínimos pagarão tarifa de energia subsidiada pelo governo federal. A medida está prevista na da Lei de Tarifa Social de Energia Elétrica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Pela lei, índios e quilombolas que tenham consumo mensal de até 50 kW estarão isentos do pagamento. A legislação também cria condições especiais de pagamento para portadores de deficiência e idosos com mais de 70 anos. Para tanto, essas pessoas terão que comprovar que não têm recursos para pagar a conta.

Segundo Lobão, até agora o critério para isenção ou subsídio do pagamento tinha como base o consumo. A partir de agora, a concessão desses benefícios se dará com base na renda do usuário, ou seja, quem ganha até três salários mínimos.

A lei recebeu três vetos. Um deles foi a ampliação pelo Congresso da incidência do PIS Cofins. Para o governo, os benefícios concedidos já são amplos e a medida não se justifica, disse Lobão.

O presidente também preservou o instrumento que permite aos Estados beneficiar-se do sistema interligado único, que havia sido derrubado pelo Congresso.

Com o terceiro veto, foram equiparadas as famílias de quilombolas e de índios com consumo mensal superior a 50 kW aos consumidores de baixa renda, com direito aos mesmo benefícios. A lei previa que essa faixa de consumidores pagaria a tarifa normal.

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