Maioria do STF confirma existência do mensalão e rejeita tese do caixa 2

Wilson Lima

Teoria de que recursos do valerioduto abasteceram caixa eleitoral era principal argumento da defesa dos acusados

Com os votos proferidos na tarde desta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese de que o mensalão não teria passado de um esquema de caixa 2 eleitoral. A justificativa dos gastos de campanha “não contabilizados” foi usada pelo PT e pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para explicar os pagamentos feitos a parlamentares da base aliada com dinheiro proveniente das empresas do publicitário Marcos Valério.

Nesta segunda-feira, o STF descartou a justificativa petista. Embora o destino do dinheiro do valerioduto não esteja em julgamento e, portanto, a posição do Supremo não tenha valor formal, a maioria dos ministros explicitou em seus votos que o esquema tinha como objetivo cooptar parlamentares de diversos partidos para votar a favor do governo no Congresso Nacional.

A compra de votos parlamentares com dinheiro do valerioduto inspirou o ex-deputado Roberto Jefferson a cunhar o termo “mensalão” em entrevista à Folha de S. Paulo em 2005.

Já se pronunciaram oficialmente contra a tese de caixa 2 os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ayres Britto. Destes ministros, Celso de Mello foi mais incisivo e classificou o mensalão como “uma tentativa imoral e ilícita de manipular o sistema democrático de Direito”. “É ato indigno e criminoso do parlamentar que comercializa o voto em troca de dinheiro ou outra vantagem”, disse Celso de Mello.

O ministro chegou a colocar em dúvida a validade legal das decisões legislativas tomadas mediante suposto pagamento de propina a parlamentares.

O ministro Marco Aurélio Mello também foi extremamente duro e criticou a compra de apoio político da base do governo Lula. Ele citou que os partidos lutam “com unhas e dentes” por recursos do fundo partidário e que, por essa disputa, seria difícil acreditar na tese de que partidos ajudem outras legendas. “Essa corrupção não visou simplesmente cobrir deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim a base de sustentação para aprovar --sofrendo com isso a própria sociedade brasileira-- determinadas reformas”, afirmou o ministro em referência às reformas tributária e da previdência.

“Essa supostamente inventiva tese do caixa 2, propalada como natural, não se sustenta”, afirmou na semana passada o ministro Gilmar Mendes. Na mesma linha, o ministro revisor do mensalão, Joaquim Barbosa, declarou que a tese de caixa 2 era igualmente insustentável.

O argumento de que o dinheiro proveniente do valerioduto tinha como objetivo pagar despesas de campanha não contabilizadas de partidos aliados ao PT foi o pilar de toda a estratégia de defesa legal e política no auge do escândalo.

Todos advogados dos acusados usaram o caixa 2 como argumento fundamental em suas estratégias de defesa. Na esfera política, a versão ajudou inicialmente a blindar a cúpula do PT, que delegou toda a culpa ao então tesoureiro Delúbio Soares, e, principalmente, serviu como argumento político na campanha pela reeleição de Lula, em 2006.

O próprio ex-presidente, em entrevista concedida em Paris, no auge do escândalo, confessou o suposto caixa 2 e em pronunciamento à nação se disse traído por companheiros de partido que teriam criado o esquema à sua revelia. Graças à tese do caixa dois foi impossível criar uma conexão direta entre o Palácio do Planalto e os saques e repasses feitos a parlamentares e líderes partidários.

Lula e o PT foram procurados para comentar o posicionamento do STF mas não responderam.

“Vamos aguardar a conclusão do julgamento mas por enquanto se confirma o que o Ministério Público sempre sustentou de que a tese de defesa do caixa 2 não se sustentava e não tinha nenhum respaldo nos autos”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

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